LEI Nº 4.646, de 27 de outubro de 1971
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Therézio de Carvalho
Natureza: PL71/71
DO. 9.375 de 22/11/71
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É declarada de utilidade pública a Associação Beneficente "Nossa Senhora Auxiliadora" com sede e foro na cidade de Araquarí.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Palácio do Governo, em Florianópolis, em 27 de outubro de 1971
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado