LEI Nº 4.708, de 15 de maio de 1972

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Murilo Canto

Natureza: PL 156/71

DO. 9.503 de 30/05/72

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º É declarada de utilidade pública a “Sociedade Amigos da Vila São Jorge”, com sede na cidade de Siderópolis e foro na comarca de Urussanga.

Art. 2º À Sociedade acima referida ficam asseguradas todas as vantagens e direitos que a legislação vigente assegurar.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 15 de maio de 1972.

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado