Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Comunidade Evangélica Luterana "São João", de Ribeirão Wunderwald, com sede e foro na cidade de Pomerode.

Art. 2º A entidade referida no artigo anterior ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.