Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Literária Religiosa “Santa Teresa de Jesus”, com sede no Bairro de Coqueiros, Florianópolis, e foro em Porto Alegre, Capital do Estado do Rio Grande do Sul.

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.