LEI Nº 4.883, de 29 de junho de 1973
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Aldo Andrade
Natureza: PL 49/73
DO. 9.784 de 17/07/73
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá Denominação a Escola Básica.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA:
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º É denominada Escola Básica “Dr. Max Tavares D’Amaral” a Escola Básica da localidade de Casa Populares, Itoupava Norte, no município de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 29 de junho de 1973
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado