LEI Nº 4.910, de 04 de setembro de 1973

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Celso Ramos

Natureza: PL 43/73

DO. 9.842 de 09/10/73

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA:

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Fundação Educacional Empresarial do Alto Vale do Rio do Peixe – FEMARP - , com sede e foro na cidade de Videira.

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 04 de setembro de 1973

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado