Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Teatro e Cultura Santa Cecília, com sede na localidade de Tunas, município de Itapiranga e foro na comarca do mesmo nome.

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.