LEI Nº 4.960, de 19 de novembro de 1973
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Antônio M. Lima
Natureza: PL 127/73
DO: 9.891 de 19/12/73
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA:
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade São Cristóvão, com sede e foro na cidade de Chapecó.
Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 19 de novembro de 1973
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado