Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Concórdia Villanovense, com sede na localidade de Villa Nova, município de Mafra e foro na comarca do mesmo nome.

Art. 2º À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens e previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.