LEI Nº 4.995, de 17 de maio de 1974
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência-Dep. Manoel Gonçalves
Natureza-Pl-152/73
DO.10.020 de 01/07/74
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Cultural e Tiro Patriota Belchiorense, com sede e foro no município de Gaspar.
Art. 2º A entidade acima mencionada ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas na legislação vigente.
Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário .
Florianópolis, 17 de maio de 1974.
COLOMBO MACHADO SALLES
Governador do Estado