LEI Nº 5.003, de 30 de maio de 1974

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência:Dep.Aldo Andrade

Natureza:PL-11/74

DO. 10.021 de 2/07/74

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Feminino Massarandubense, com sede no Município de Massaranduba e foro na comarca de Guaramirim.

Art. 2º À entidade acima referida ficam asseguradas todas as prerrogativas e vantagens previstas em lei.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de maio de 1974.

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado