Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva Brasília, com sede em Linha São Felix, município de Caxambú do Sul e fôro na comarca de Chapecó.

Art. 2º A entidade acima ficam assegurados todos os direitos e prerrogativas previstos na legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.