LEI Nº 5.044, de 28 de junho de 1974

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Luiz H. da Silveira

Natureza: PL 16/74

DO. 10.033 de 18/07/74

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Denomina “Doutor Pedro Alexandrino Pereira de Mello”, o foro da Comarca de Brusque.

Art. 1º É Denominado “Dr. Pedro Alexandrino Pereira de Mello”, o Fórum da Comarca de Brusque.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis 28 de junho de 1974

COLOMBO MACHADO SALLES

Governador do Estado