LEI Nº 5.115, de 26 de junho de 1975

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Gentil Bellani

Natureza: PL 78/74

DO. 10.276 de 14/97/75

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Hospital “São Roque”, com sede e foro na cidade de Seára.

Art. 2º - À entidade acima mencionada, ficam asseguradas todos os direitos e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 26 de junho de 1975

ANTONIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado