Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a Sociedade 1º de Janeiro, localizada em Riacho, com sede no município de Gravatal e foro na Comarca de Tubarão.

Art. 2º - À entidade de que trata o artigo anterior, ficam asseguradas todas as vantagens e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.