LEI Nº 5.131, de 30 de junho de 1975

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Saturnino Dadam

Natureza: PL 55/75

DO: 10.284 de 24/07/75

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o “Clube Esportivo de Cristo Rei”, com sede e foro na cidade de Itapiranga.

Art. 2º - À entidade mencionada no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 30 de junho de 1975

ANTONIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado