LEI Nº 5.156, de 29 de outubro de 1975

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Bulcão Vianna

Natureza: PL 79/75

DO. 10.361 de 12/11/75

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube “São José”, com sede e foro no município de Urubici.

Art. 2º - À entidade acima mencionada, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos em Lei.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 29 de outubro de 1975

ANTONIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado