Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública, a Sociedade Esportiva Recreativa Cultural Industrial “São Domingos”, com sede na cidade do mesmo nome e foro na Comarca de Xaxim.

Art. 2º - À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e prerrogativas previstos na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.