Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a “Obras Sociais, Culturais, Religiosas e Desportivas”, com sede no município de Dona Emma e foro na cidade de Ibirama.

Art. 2º - À entidade referida no artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens previstos na legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.