LEI Nº 5.196, de 28 de novembro de 1975

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Jorge Gonçalves da Silva

Natureza: PL - 110/75

DO. 10.393 de 31/12/75

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública a Sociedade Recreativa, Cultural e Beneficente Maringá, com sede em Linha Isabel, Município de Itapiranga, e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º - À entidade acima referida, ficam assegurados todos os direitos, vantagens e prerrogativas da legislação vigente.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Palácio do Governo, em Florianópolis, 28 de novembro de 1975.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado