LEI Nº 5.414, de 27 de abril de 1978
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Aldo Andrade
Natureza: PL 04/78
DO- 10.979 de 10/09/79
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II, da cidade de Blumenau.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Luiz Altenburg Sênior a Ala Administrativa do Conjunto Educacional Pedro II, da cidade de Blumenau.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 27 de abril de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado