LEI Nº 5.448, de 19 de junho de 1978.
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Celso Costa
Natureza: PL 130/77
DO- 11.019 de 06/07/78
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Desembargador Lucas Bhering, o Forum da cidade de São Francisco do Sul.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Desembargador Lucas Bhering, o Forum da Cidade de São Francisco do Sul..
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 19 de junho de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado