LEI Nº 5.454, de 28 de junho de 1978
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Moacir Bertoli
Natureza: PL 20/78
DO- 11.019 de 06/07/78
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Posto de Saúde Doutor Hélio Anjos Ortiz, o Posto de Saúde da cidade de Monte Castelo.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Posto de Saúde Dr. Hélio Anjos Ortiz, o Posto de Saúde da cidade de Monte Castelo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 28 de junho de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado