LEI Nº 5.460, de 30 de junho de 1978
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Jorge G. da Silva
Natureza: PL 33/78
DO. 11.019 de 06/07/78
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade a Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Recanto da Amizade, com sede na cidade de Quilombo e foro na comarca de Xaxim.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Esportiva e Recreativa Beneficente Recanto da Amizade, com sede na cidade de Quilombo e foro na comarca de Xaxim.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de junho de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado