LEI Nº 5.501, de 12 de outubro de 1978
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Nelson Morro e outros
Natureza: PL 92/78
DO- 11/095 de 25/10/78
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Denomina Francisco Benjamin Gallotti, o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Francisco Benjamin Gallotti, o trecho da SC-463, acesso pavimentado de Jaborá à BR-282.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário
Florianópolis, 12 de outubro de 1978.
ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS
Governador do Estado