LEI Nº 5.512, de 20 de fevereiro de 1979

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 09/79

DO. 11.186 de 12/03/79

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação ao Palácio dos Despachos, em Florianópolis

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Cruz e Sousa” o Palácio dos Despachos do Governo do Estado de Santa Catarina, localizado na Praça XV de Novembro, esquina da Rua Tenente Silveira, em Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Palácio do Governo, Florianópolis, em 20 de fevereiro de 1979.

ANTÔNIO CARLOS KONDER REIS

Governador do Estado