Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Clube Independente de Lageado Trindade, com sede no Distrito de Tigrinhos, Município de Maravilha, e foro na Comarca do mesmo nome.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.