Art. 1º Fica declarada de utilidade pública a Sociedade Cultural-Desportiva Fluminense, com sede em Linha Gaúcha, Município de Caibí, e foro na Comarca de Palmitos.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.