LEI Nº 5.686, de 14 de maio de 1980.
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Nagib Zattar
Natureza: PL 1/80
DO. 11.484 de 28/05/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a ginásio de esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º Fica denominado “Palácio de Esportes Prefeito Rodolfo Jahn”, o ginásio de esportes que está sendo concluído, na cidade de Guaramirim.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 14 de maio de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador