Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Clube Bonjardinense Esportivo, Recreativo, Cultural e de Promoção Social, com sede em Bom Jardim da Serra e foro na Comarca de São Joaquim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.