LEI Nº 5.706, de 03 de junho de 1980
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Otacílio Pedro Ramos
Natureza: PL 3/80
DO: 11.497 de 17/06/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a Ginásio de Esportes.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Palácio de Esportes José Brüsky Júnior”, o Ginásio de Esportes da cidade de Rio Negrinho.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de junho de 1980
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador