LEI Nº 5.707, de 03 de junho de 1980
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Cilião de Araújo
Natureza: PL 40/80
DO. 11.497 de 17/06/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a estabelecimento Escolar.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei::
Art. 1º A Escola Básica “Padre Antônio Vieira”, de Novo Cerro Azul, município de Palma Sola, passará a denominar-se Escola Básica “Catharina Seger”.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 03 de junho de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador