LEI Nº 5.717, de 20 de junho de 1980

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Casildo Maldaner

Natureza: PL 50/80

DO. 11.514 de 10/07/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Esporte Clube Juventude, com sede na Linha Pinhalzinho, Município de Palmitos, e foro na Comarca de mesmo nome.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 20 de junho de 1980

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador