LEI Nº 5.720, de 25 de junho de 1980
Consolidada e Revogada pela Lei Nº 16.721/2015
Procedência: Dep. Cid Pedroso
Natureza: PL 24/80
DO: 11.514 de 10/07/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Concede título de Cidadão Catarinense.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - É concedido ao Doutor Albert Sabin, detentor do Prêmio Nobel de Medicina, o título de Cidadão Catarinense.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 1980
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador