LEI Nº 5.724, de 25 de junho de 1980

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Enio Steiner

Natureza: PL 60/80

DO. 11.514 de 10/07/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a estabelecimento de ensino.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Escola Isolada Maria Serafim Coan, a Escola Isolada de Rio Belo, situada na localidade de Rio Belo, município de Orleãns.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de junho de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador