LEI Nº 5.729, de 25 de junho de 1980
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Gervásio Maciel
Natureza: PL 64/80
DO: 11.514 de 10/07/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia Ministro Victor Konder, o trecho entre Rio do Sul e Ituporanga, da Rodovia SC-302.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de junho de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador