LEI Nº 5.729, de 25 de junho de 1980

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gervásio Maciel

Natureza: PL 64/80

DO: 11.514 de 10/07/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a Rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia Ministro Victor Konder, o trecho entre Rio do Sul e Ituporanga, da Rodovia SC-302.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de junho de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador