LEI Nº 5.733, de 30 de junho de 1980.
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Dep. Netto Campos
Natureza: PL 26/80
DO. 11.516 de 14/07/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a Centro Social Urbano.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado Centro Social Adolfo Lineburger, o Centro Social Urbano, situado no bairro de Próspera no município de Criciúma.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 30 de junho de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador