LEI Nº 5.736, de 30 de junho de 1980.

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Renato Silveira

Natureza: PL 54/80

DO. 11.516 de 14/07/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada rodovia João Adão Reitz a rodovia SC-408, trecho entre os Municípios de Biguaçu e Antônio Carlos.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de junho de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador