LEI Nº 5.737, de 30 de junho de 1980

REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015

Procedência: Dep. Nilson Zomkowski

Natureza: PL 56/80

DO: 11.516 de 14/07/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Declara de utilidade pública.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Esporte Clube União, com sede na Linha Santo Antônio, Município de Água Doce e foro na Comarca de Joaçaba.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 30 de junho de 1980

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador