Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o Esporte Clube União, com sede na Linha Santo Antônio, Município de Água Doce e foro na Comarca de Joaçaba.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.