LEI Nº 5.748, de 20 de agosto de 1980

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Governamental

Natureza: PL 100/80

DO. 11.553 de 04/09/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a Fórum.

A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina faz saber que aprovou e decretou a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Dr. Vinícius Colaço de Oliveira” o Fórum da Comarca de Turvo.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

Florianópolis, 20 de agosto de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador