LEI Nº 5.748, de 20 de agosto de 1980
REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015
Procedência: Governamental
Natureza: PL 100/80
DO. 11.553 de 04/09/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Dá denominação a Fórum.
A Assembléia Legislativa do Estado de Santa Catarina faz saber que aprovou e decretou a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominado “Dr. Vinícius Colaço de Oliveira” o Fórum da Comarca de Turvo.
Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Florianópolis, 20 de agosto de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador