Art. 1º Fica declarada de utilidade pública o “Programa dos Estados Irmãos - Santa Catarina (Brasil) e Virgínia do Sul (Estados Unidos) - Companheiros das Américas”, com sede e foro na cidade de Florianópolis.

Art. 2º A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de publicação, revogadas as disposições em contrário.