LEI Nº 5.794, de 22 de outubro de 1980.

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Heitor Sché

Natureza: PL 128/80

DO. 11.595 de 04/11/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a estrada.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado “Francisco Rauh”, o Acesso Asfáltico que liga a cidade à BR - 470.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 22 de outubro de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador