LEI Nº 5.812, de 27 de novembro de 1980
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Alvaro Correia
Natureza: PL 141/80
DO. 11.617 de 04/12/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Cultura Franco-Brasileira de Blumenau - Aliança Francesa, com sede e foro na Comarca de Blumenau.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de novembro de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador