LEI Nº 5.819, de 27 de novembro de 1980
REVOGADA pela Lei nº 16.733/2015
Procedência: Dep. Haroldo Ferreira
Natureza: PL 154/80
DO. 11.617 de 04/12/80
Fonte: ALESC/Div. Documentação
Declara de utilidade pública.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a Associação de Karatê-Dô Wado Kan, com sede e foro na Comarca de Florianópolis.
Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Florianópolis, 27 de novembro de 1980.
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador