LEI Nº 5.824, de 27 de novembro de 1980

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gilson dos Santos

Natureza: PL 146/80

DO. 11.617 de 04/12/80

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a conjunto habitacional

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominado Conjunto Habitacional “Monte Verde” o Conjunto Habitacional localizado em Saco Grande, Município de Florianópolis.

Art. 2º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 27 de novembro de 1980.

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador