LEI Nº 5.873, de 07 de maio de 1981

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Nagib Zattar

Natureza: PL 29/81

DO. 11.719 de 12/05/81

Fonte: ALESC/Div. Documentação

Dá denominação a quadra polivalente.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada “Pedro Francisco Klein” a quadra Polivalente da Escola Básica “São Pedro”, na localidade de Guamiranga, município de Guaramirim.

Art. 2º À entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 07 de maio de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado