LEI Nº 5.885, de 08 de junho de 1981

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Eno Steiner

Natureza: PL 42/81

DO. 11.739 de 09/06/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação a unidade sanitária.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Unidade Sanitária Antônio Nunes de Souza, a unidade sanitária do distrito de Cocal, município de Urussanga.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 8 de junho de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado