LEI Nº 5.885, de 08 de junho de 1981
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Eno Steiner
Natureza: PL 42/81
DO. 11.739 de 09/06/81
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a unidade sanitária.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Unidade Sanitária Antônio Nunes de Souza, a unidade sanitária do distrito de Cocal, município de Urussanga.
Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 8 de junho de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado