LEI Nº 5.920, de 25 de agosto de 1981
Consolidada e Revogada pela Lei nº 16.720/2015
Procedência: Dep. Gilson dos Santos
Natureza: PL 82/91
DO. 11.796 de 28/08/81
Fonte: ALESC/Div.Documentação
Dá denominação a Rodovia.
O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,
Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica denominada Rodovia “Octávio Tabalipa” a Rodovia SC-303 – Trecho BR-280 – Três Barras.
Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Florianópolis, 25 de agosto de 1981
JORGE KONDER BORNHAUSEN
Governador do Estado