LEI Nº 5.920, de 25 de agosto de 1981

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Gilson dos Santos

Natureza: PL 82/91

DO. 11.796 de 28/08/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Dá denominação a Rodovia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada Rodovia “Octávio Tabalipa” a Rodovia SC-303 – Trecho BR-280 – Três Barras.

Art. 2º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 25 de agosto de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado