Art. 1º Fica homologada a lei nº 1.112, de 1º de setembro de 1980, alterada pela Lei nº 1.189, de 5 de agosto de 1981, do Município de Campos Novos, que criou o distrito de Zortéa.

Art. 2º O referido Distrito, desmembrado do Distrito de Tupitinga, terá a sua sede na Vila Zortéa e com as seguinte delimitações: “Partindo da foz do Rio das Contas, no Rio Pelotas, segue pelo Rio das Contas acima, até uma sanga da margem esquerda, cerca de 3 (três) Km acima da foz do Arroio Duas Pontes. Segue por esta sanga até sua nascente; daí por uma linha seca até a nascente próxima mais ao norte, de uma sanga afluente da margem direita do Arroio Porteiro Novo; por esta sanga até sua foz e daí, descendo pelo Arroio Porteiro Novo até sua confluência com o Arroio Sarandi e por este abaixo até sua confluência com o Lageado do Agudo; por este acima até uma sanga esquerda, cerca de 2 (dois) Km da confluência; por esta sanga até sua nascente e seguindo em linha reta, direção sudeste, atravessando as estradas Duas Pontes – Umbu Encruzilhada, até a nascente da sanga, afluente da margem direita do Lageado Santa Cruz; seguindo por esta sua foz; daí pelo Lageado Santa Cruz até uma sanga da margem esquerda, direção Sul, seguindo por esta até sua nascente, na BR-470; daí, em linha reta, atravessando a estrada até a nascente de um sanga, direção Sul, seguindo por esta até a confluência numa sanga, rumo Sudeste, perto da localidade de Palmeiras, por esta até sua nascente; daí em linha reta até outra sanga, afluente do Rio Canoas, por esta até sua confluência perto da Balsa; daí pelo Rio Canoas abaixo até sua confluência com o Rio Pelotas; pelo Rio Pelotas abaixo até sua confluência com o Rio das Contas, ponto de partida.”

Art. 3º Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.