LEI Nº 5.951, de 14 de outubro de 1981

REVOGADA pela Lei Nº 16720/2015

Procedência: Dep. Moacir Bértoli

Natureza: PL 108/81

DO. 11.830 de 19/10/81

Fonte: ALESC/Div.Documentação

Altera denominação de Escola Básica

O GOVERNADOR DO ESTADO DE SANTA CATARINA,

Faço saber a todos os habitantes deste Estado, que a Assembléia Legislativa decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica declarada a denominação da Escola Básica José Joaquim de Lima Xavier, de Taió, para “Escola Básica Otto Hosang”.

Art. 2º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Florianópolis, 14 de outubro de 1981

JORGE KONDER BORNHAUSEN

Governador do Estado